Então, eu apodreço para a vida?...
Há uma proposta de emenda à Constituição que tramita na Comissão de Constituição e Justiça que pretendem reduzir a maioridade penal. A pressão dos meios de comunicação e da sociedade é grande!
Os argumentos utilizados são vários:
Adultos se aproveitam de jovens adolescentes para cometer crimes, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente os protegem.
Outros países consideram a idade de responsabilidade penal abaixo dos 18 anos.
O número de crimes hediondos praticados por menores cresceu.
Eventos esportivos internacionais no Brasil vão exigir maior segurança.
A Maioridade Penal, como hoje se apresenta na Constituição, é uma conquista da sociedade civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA é a expressão máxima deste trabalho.
Reduzir a maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade em nosso país, pois há problemas estruturais profundos, como a desigualdade social, individualismo, consumismo, hedonismo e a precariedade do sistema educacional que causam tamanho transtorno. A enorme diferença entre ricos e pobres é um dos fatores que contribui para o aumento da criminalidade!
Reducir a maioridade penal é inconstitucional e um retrocesso democrático.
E você, o que acha?
Segundo meu modesto entendimento, menoridade penal é uma forma de proporcionar o crescimento da criminalidade. Devemos extirpar da nossa legislação e menoridade penal. Mais razoável é que se estabeleça uma avaliação psicológica para saber a capacidade do indivíduo para entender o que fez ou faz. A lei não deve considerar a idade e a pena deve considerar a capacidade paradiscernir o certo do errado e o alcance do fato praticado...
ResponderExcluiré um assunto delicado e com muitas variáveis. Somos bombardeados de todos os lados, desde pela violência [que está tão perto que nem precisamos dos veículos de comunicação social para saber....] até por nossos valores pessoais, morais e cristãos, que nos ajuda a tentar ser mais misericordiosos...
ResponderExcluirMe dificulta entender por que o governo, que declara um cidadão apto a decidir o futuro do país através do voto - não usa do mesmo raciocínio/razão social para imputar responsabilidades civis e criminais ao mesmo cidadão a partir dos 16 anos de idade.
me parece um contra-censo.
sem dúvida o problema é de base, especialmente educacional e só haverá retrocesso na escalada da violência e nos crimes quando o trabalhador puder dar vida digna a sua família, quando o Estado de fato se mostrar responsável pela saúde e educação, mas, até chegarmos a este patamar, algo imediato deve ser feito - e creio que a redução da maioridade penal seja necessária.
Parece-me que são questões diferentes: não deveríamos confundir a discussão acerca da idade para a responsabilização penal com a problemática estrutural da sociedade brasileira.O Estado não consegue garantir formação adequada para jovens pobres, não pensa só em educação formal, refiro-me a oportunidades de desenvolvimento social em geral que lhes permitam tomar outro caminho que não o da marginalidade... A discussão acerca da redução da maioridade penal é válida, desde que não seja recurso para resolver um grande problema do Estado brasileiro.
ResponderExcluirPenso que relacionar a responsabilização penal com a problemática estrutural da sociedade brasileira não é uma confusão pois estão relacionadas. Na falta de escola, de lazer e esporte (que são alternativas para o consumo de drogas), na falta de perspectiva de futuro, o crime se mostra para a criança e adolescente uma possibilidade impar de mudança de vida. A proposta de diminuir a idade da responsabilidade penal na verdade encobre problemas estruturais da sociedade brasileira. Afinal, no lugar de oferecer educação de qualidade é mais fácil prender o adolescente. Prisão esta, que será feita em um sistema penitenciário já falido.
ResponderExcluirAlém disso, as estatísticas criminais mostram que somente 2% dos crimes são praticados por menores.
Também podemos usar a História para refletirmos sobre o assunto. Na época da criação da Lei sobre Crimes Hediondos se falava que, com a lei, este tipo de crime diminuiria. Porém, ao contrário, este crime aumentou. Ou seja, a alteração da lei não modifica o cenário.
Penso que, reduzir a maioridade penal é jogar fora uma conquista de anos de nossa sociedade, que é o ECA. Legislação que reflete o pensamento da Constituição Brasileira, a mais democrática do mundo.
Termino, pois acho que já escrevi muito, parabenizando Pe. Ramón, que mais uma vez, neste democrático espaço, traz temas esclarecedores.
Bruno Miranda (ACVM)
Concordo plenamente com você, Bruno. Reduzir a maioridade penal é maquiar um problema que está aí, todo o mundo vê. Reduz-se a maioridade penal, nossos jovens continuam no mundo do crime, serão presos, outros entrarão nesse mundo pela mesma falta de oportunidade e vai ser sempre um circulo vicioso. Após o mal feito, eu até concordo que os jovens tenham que ter um tipo responsabilização pela atitude, mas misturá-los com outros criminosos...sabendo do caos que é o nosso sistema carcerário...fica difícil acreditar em solução.
ExcluirIr. Marcele Campos
Sou totalmente contra a redução da maioridade penal. Há várias soluções. Uma delas- dever do Estado e da sociedade- é oferecer às crianças o pão - cuidados - necessários de cada dia: família, casa, comida, amor, proteção, educação, emprego... e Esperança, entre outros! (Nádia Kouzak)
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