Brasília, 21 de novembro de 2016.
A Conferência dos Religiosos e das Religiosas do Brasil, que congrega mais de 35.000 Consagrados/as em todo o país, apresenta sua posição em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que tramita no Senado Federal, após aprovada na Câmara Federal.
A CRB Nacional, cuja Missão permanente é a Opção Preferencial pelos Pobres, não pode ficar indiferente a esta Emenda Constitucional que visa o esmagamento dos mais pobres, com o corte de despesas essenciais nos direitos do cidadão e o não-reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização.
A PEC se apresenta como fórmula para alcançar equilíbrio dos gastos públicos, congelando as despesas primárias por 20 anos que, além de não mencionar o teto para as despesas financeiras, vai sacrificar exatamente os pobres, pois incide sobre as despesas primárias do Estado, entre elas a saúde e a educação, a infraestrutura, o funcionalismo. A estagnação ou queda dos investimentos públicos nos direitos básicos do povo durante 20 anos não contribui para retomar a confiança e o crescimento do país, também não garante maior eficiência na gestão do dinheiro público.
A CRB Nacional concorda com a CNBB, que em sua Nota classifica a PEC 241 como injusta e seletiva. Diz a Nota: “Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”.
O Brasil é um país de imensuráveis riquezas naturais e industriais, mas é apontado como um dos países mais injustos do mundo, com uma distância astronômica entre os poucos ricos e os milhões de pobres. Portanto, não é dinheiro que falta ao país, mas gestão honesta e bom uso do dinheiro público.
Por isso, a PEC é mentirosa, ao convidar a população a conter gastos para pagar a dívida pública. O engessamento dos gastos públicos penalizará somente os pobres, deixando-os ainda mais à margem da sociedade, como explorados e indesejados.
A CRB Nacional pede ao Poder Executivo, autor da PEC, empenho em prever projetos que promovam o cidadão, que encontre saídas sem penalizar e marginalizar os pobres, que planeje erradicar a vergonhosa desigualdade social, com uma justa distribuição de renda, justiça e lei para todos. Pede ainda que eleve os impostos sobre os mais ricos, o fim das desonerações fiscais e a garantia de espaço para investimentos públicos.
A CRB Nacional acredita que é possível reverter a aprovação da PEC, com a mobilização do povo e a organização da sociedade civil, promovendo um debate amplo e democrático e diálogo com a sociedade.
Que a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, com sua ternura de Boa Mãe, continue abençoando o povo brasileiro. E que Deus continue sendo o nosso único Guia e Tesouro.
IR. MARIA INÊS VIEIRA RIBEIRO, MAD
Presidente da CRB Nacional
Uma pergunta: E você o que pensa da PEC 55?
Moço , olha só , foi bem colocado ai o termo - Brasil , um dos países mais injustos do mundo , porém, sempre há um porém, rsrs , é bom salientar que pra fins mais precisos o melhor seria dizer que em se tratando de Brasil se fosse no sentido usual pro termo ''patriotismo'' para este povo se aplicado aqui ,seria quase que proferir uma blasfêmia se fosse usado no sentido religioso ;chamar por exemplo : - Deus é brasileiro, equivaleria a chamar jesus de samaritano ou o que é pior ,chama-lo de ladrão , bandido etc.
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